Termos e Condições Gerais de Uso

1. Quem somos e aceitação destes termos

O Correio Santamariense é um portal de jornalismo local de Santa Maria do Pará e região, mantido por Rosivaldo Alencar (CNPJ 35.986.487/0001-08).

Ao usar o portal, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que explica o que fazemos com os seus dados. Se não concordar, não use o portal.

As regras do nosso jornalismo — apuração, correções, direito de resposta, uso de inteligência artificial, publicidade e eleições — estão nos Princípios Editoriais.

2. O que é gratuito

A maior parte do portal é aberta e gratuita, sem cadastro: as notícias, a previsão do tempo, a farmácia de plantão, os telefones úteis, a agenda, as vagas, os classificados, o Guia Comercial, os achados, as notas de falecimento e os vídeos da TV do Portal.

Com uma conta gratuita você também pode comentar nas matérias, votar nas enquetes, assistir à TV ao vivo dentro do portale ver os descontos de empresas parceiras. Quais dessas ações pedem conta é definido pelo portal e pode mudar; quando a conta for necessária, isso aparece indicado na hora.

Uma parte das reportagens é marcada como "Conteúdo Exclusivo" e fica disponível só para assinantes — a conta gratuita não libera esse conteúdo. Algumas reportagens exclusivas são liberadas para todos depois de um tempo, o que fica indicado na própria matéria. Algumas enquetes e alguns descontos também podem ser só para assinantes, o que aparece antes de votar ou de usar.

3. Conta no portal

Para comentar, votar, ver a TV ao vivo, doar, assinar ou comprar um pacote, é preciso ter uma conta. Ao criar a sua, você se compromete a:

• informar dados verdadeiros e usar o seu próprio nome — não é permitido se passar por outra pessoa. Se preferir, você pode usar o seu nome social;
• guardar a sua senha e não emprestar a conta; o que for feito com ela é de sua responsabilidade;
• ter 13 anos ou mais; menores de 18 anos usam a conta com o conhecimento e a autorização de um responsável.

Para criar a conta bastam nome, e-mail e senha. Telefone, foto, data de nascimento, gênero, CPF ou CNPJ e endereço são opcionais e podem ser preenchidos depois, em Minha Conta. O CPF ou CNPJ e o endereço podem ser pedidos quando você comprar algo, por exigência do pagamento (o Pix pede CPF) ou da nota fiscal.

Você controla a sua conta. Em Minha Conta você edita seus dados, troca a senha, troca o e-mail (com confirmação por link enviado ao novo endereço), vê em quais aparelhos está conectado, escolhe suas preferências, baixa uma cópia dos seus dados e exclui a conta sozinho, com a sua senha. Ao excluir, o cadastro, a foto, os votos e as preferências são apagados; seus comentários continuam nas matérias, mas sem o seu nome; e registros de compras e de cobranças são mantidos pelo prazo que a lei exige. Se você tiver uma assinatura ou uma doação que renova sozinha no cartão, ela precisa ser encerrada antes.

Contas usadas para descumprir estes Termos podem ser suspensas ou encerradas. Para qualquer ajuda com a conta: redacao@correiosantamariense.com.br.

4. Assinatura

• Planos e preço: há planos mensal e anual, a partir de R$ 8,25 por mês. O valor que vale é o mostrado no momento da contratação, e quem já assina continua pagando o que contratou, mesmo que o preço do plano mude depois.
• Cobrança: a cada mês ou a cada ano, conforme o plano, processada pelo Mercado Pago. No cartão, a cobrança se renova sozinha no período do plano. No Pix, cada mês é um pagamento que você faz, e nós avisamos por e-mail antes de vencer; se não pagar, o acesso termina no vencimento (com alguns dias de tolerância). O portal não recebe nem guarda número de cartão ou dados bancários.
• O que inclui: acesso ao "Conteúdo Exclusivo" e às reportagens que saem antes para assinantes; navegação sem banners e sem pop-ups de anúncio (o crédito das fotos e as vinhetas dos vídeos continuam); enquetes exclusivas; e os descontos extras de parceiros marcados para assinantes. O que cada plano inclui aparece na página de planos e em Minha Conta; um plano pode não incluir todos os serviços.
• Cancelamento: quando quiser, em Minha Conta, no botão Encerrar assinatura (ou na sua conta do Mercado Pago, em "Assinaturas"), sem multa e sem precisar falar com a gente. As cobranças param e você mantém o acesso até o fim do período que já pagou.
• Direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias depois de assinar e receber de volta o valor pago, como garante o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). É só pedir pelo e-mail redacao@correiosantamariense.com.br.
• Trocar de plano: encerre o plano atual em Minha Conta e assine o novo; você mantém o acesso até o fim do período que já pagou.
• Mudança de preço: se o valor mudar, quem já assina é avisado antes, e pode cancelar se não quiser continuar.
• Pagamento recusado: se a cobrança não for aprovada, o acesso ao conteúdo exclusivo fica suspenso até a situação ser regularizada.

5. Doação mensal

Quem quer ajudar a manter o portal no ar pode fazer uma doação mensal, de qualquer valor a partir de R$ 5, com uma conta gratuita. A doação é apenas apoio:

• Não libera conteúdo exclusivo e não tira os anúncios. Esses são benefícios da assinatura (item 4).
• Não dá influência sobre o jornalismo. Doador não escolhe pauta, não lê matéria antes de sair e não muda o tratamento que damos a um assunto.
• Único direito: quando o portal oferecer, o doador em dia recebe desconto na compra de pacotes de anúncio (item 6). O percentual aparece na página de pacotes e vale enquanto a doação estiver em dia.
• Cobrança: pelo Mercado Pago. No cartão, renova sozinha todo mês; no Pix, você paga um mês de cada vez e nós avisamos antes de vencer.
• Encerrar: a qualquer momento, em Minha Conta, no botão Encerrar doação. Não há novas cobranças, e o desconto de doador termina junto.
• Se houver alguma cobrança que você não reconhece, escreva para redacao@correiosantamariense.com.br.

6. Pacotes de anúncio para empresas

Empresas e profissionais podem comprar, direto pelo portal, pacotes de anúncio de prazo fixo, como banner dentro das matérias combinado com o destaque Premium no Guia Comercial. O que cada pacote inclui, o prazo e o preço aparecem na página de pacotes.

• Pagamento único, por Pix ou cartão, sem renovação automática. O preço é o do momento do pedido, com o desconto de doador quando houver.
• Guia Premium: começa a valer quando o pagamento é confirmado e termina no fim do prazo do pacote.
• Banner: depois do pagamento, você envia a arte pela sua conta. O banner entra no ar quando a nossa equipe confere a arte, e o prazo do pacote conta a partir desse dia.
• A arte é responsabilidade de quem anuncia: deve ter os direitos de uso, dizer a verdade e respeitar a lei. Podemos recusar ou retirar arte ilegal, enganosa, ofensiva ou de propaganda eleitoral, e pedir a troca.
• Sem promessa de resultado: o portal não garante número de visualizações, cliques ou vendas. Assinantes navegam sem banners de anúncio, então o alcance do banner considera os demais leitores.
• Cancelamento e devolução: fale com o comercial (comercial@correiosantamariense.com.br). Se o portal não entregar o que vendeu no prazo combinado, o valor da parte não entregue é devolvido.
• Nota fiscal: para emitir, podemos pedir CPF ou CNPJ e endereço, que ficam guardados pelo prazo fiscal.

Comprar anúncio não dá direito a cobertura jornalística nem impede que o anunciante seja notícia (item 12).

7. Nosso conteúdo e direitos autorais

Os textos, fotos, vídeos, áudios e artes produzidos pelo portal são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A marca e o logotipo do Correio Santamariense também são nossos.

Quando publicamos informação de outro veículo ou agência, ela sai com o crédito e o link da fonte. Esse conteúdo continua sendo de quem o produziu.

8. O que você nos envia

Pautas, fotos, vídeos e reclamações enviados à redação — pelo WhatsApp, pelo e-mail ou pelo Boca no Trombone — são bem-vindos. Ao enviar, você:

• declara que o relato é verdadeiro e que a foto ou o vídeo é seu ou que tem o direito de compartilhá-lo;
• autoriza o portal a usar o material em matérias, no site e nos nossos canais, sem custo, podendo editá-lo e recortá-lo;
• entende que tudo passa por checagem e que a redação decide se e quando publica.

Se você pedir, o seu nome não aparece: o sigilo da fonte é garantido pela Constituição (art. 5º, XIV). O crédito da foto sai com o seu nome só se você quiser.

9. Comentários e homenagens

Os comentários nas notícias são feitos a partir de uma conta no portal, e a redação pode revisá-los antes de aparecerem: enquanto isso, o comentário fica marcado como "aguardando a redação" em Minha Conta. As homenagens nas notas de falecimento podem ser deixadas só com o nome e também podem passar pela aprovação da redação. Quem escreve responde pelo que escreveu. Não são permitidos:

A redação pode apagar comentários que descumpram estas regras e suspender quem insistir. Numa nota de falecimento, a família pode pedir a retirada de qualquer comentário.

10. Enquetes

Enquetes: quem tem conta vota uma vez por conta, em qualquer aparelho; nas enquetes abertas a quem não tem conta, vale um voto por navegador. O portal guarda em qual opção você votou para impedir voto repetido e mostrar em Minha Conta. O resultado mostra só a opinião de quem votou — não é pesquisa e não tem valor estatístico. Durante o período eleitoral, não fazemos enquete sobre candidatos (Lei nº 9.504/1997).