Sespa investiga irregularidades em convênio com Prefeitura de São Miguel do Guamá

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) instaurou um procedimento de Tomada de Contas Especial para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá. O ato oficial foi formalizado por meio da Portaria nº 1.057, assinada pelo secretário de Saúde Ualame Machado e veiculada no Diário Oficial do Estado.

A apuração tem como foco o processo administrativo nº 2017/231711, referente ao Convênio nº 27/2018, firmado entre o Governo do Estado e o Executivo municipal de São Miguel do Guamá. De acordo com a publicação oficial, a medida tornou-se necessária após a constatação de inconsistências e a rejeição das contas apresentadas pelo município, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).

Para conduzir os trabalhos de investigação, foi nomeada uma comissão especial composta pelos servidores estaduais Marcio Roni Correa Lima, que atuará como presidente, além de Maria Lucilene Resque Ramos e Susana Gomes de Lima Andrade.

O grupo designado terá amplos poderes para requisitar documentos, auditar processos, consultar dados técnicos e quantificar eventuais prejuízos causados aos cofres públicos. Caberá também à comissão apontar os gestores e técnicos que possam ser responsabilizados pelas falhas encontradas.

A comissão fixou o prazo de 120 dias para concluir as investigações e apresentar o relatório conclusivo sobre o caso. Ao término dos trabalhos, o documento será remetido aos órgãos de controle externo para a adoção de eventuais sanções administrativas e judiciais.}

Entramos em contato com assessoria de comunicação da prefeitura de São Miguel do Guamá, mais até o fechamento da matéria, não tivemos respostas.

O espaço do portal segue aberto para manifestações e eventuais esclarecimentos da Prefeitura de São Miguel do Guamá acerca do procedimento instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública.