Santa Maria do Pará tem alta no Valor Adicionado e define IPM para 2027

O Governo do Estado do Pará publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26), o Decreto nº 5.729, datado de 23 de outubro de 2026, que fixa os Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com vigência programada para iniciar em janeiro de 2027.

De acordo com o anexo único do decreto governamental, o município de Santa Maria do Pará registrou uma evolução positiva em sua movimentação econômica apurada. O Valor Adicionado fiscal do município apresentou um crescimento expressivo, passando de R$ 215.458.344,38, registrados no ano de 2024, para R$ 240.316.770,11 no ano de 2025.

Com esse desempenho financeiro favorável, a média do Índice de Valor Adicionado, que possui peso de 65% no cálculo geral, foi atribuída ao município fixando-se em 0,0651074. O montante representa a base da atividade econômica local e reflete diretamente na proporção da receita tributária que retorna aos cofres municipais.

O cálculo final que define os repasses constitucionais que a Prefeitura Municipal receberá ao longo de 2027 também incorpora outros critérios legais obrigatórios estabelecidos pela legislação estadual. Entre eles estão a população do município, contabilizada em 25.815 habitantes com índice de 0,0296343, e a área territorial de 457,72 quilômetros quadrados, gerando o índice de 0,0011022.

A composição do índice ainda considera parâmetros de políticas públicas e administrativas, destacando-se o Índice de Educação, fixado em 0,059538, o Índice Ecológico, estipulado em 0,031064, além do critério de partes iguais, que consiste em uma quota fixa de 0,0277778 aplicada igualmente aos 144 municípios paraenses.

Consolidados todos esses parâmetros técnicos e legais, o Índice de Participação dos Municípios de Santa Maria do Pará para o exercício de 2027 foi definido oficialmente em 0,2142237. A definição do índice é um dado técnico de extrema relevância para a administração pública local, visto que é por meio desse percentual que a Secretaria de Estado da Fazenda realiza os repasses semanais da receita tributária, recursos considerados indispensáveis para o financiamento de serviços essenciais como saúde, manutenção da folha de pagamento e investimentos em infraestrutura urbana.