O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) aprovou por unanimidade, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (10), o encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do pedido de requisição de Força Federal para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições Gerais. A medida abrange 69 Zonas Eleitorais, distribuídas em 91 municípios paraenses, contemplando 1.055 locais de votação, dos quais 56 estão localizados em aldeias indígenas no estado, incluindo a jurisdição que atende o município de Santa Maria do Pará.
De acordo com o presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, relator da minuta de resolução aprovada pela Corte, a decisão fundamenta-se nos termos da Resolução TSE nº 21.843/2004. O objetivo é assegurar o cumprimento da lei, a normalidade da votação e da apuração dos resultados, garantindo à população o livre exercício do sufrágio em um ambiente de tranquilidade e ordem pública.
“A presença das forças de segurança nas proximidades dos locais de votação e de apuração de votos, principalmente no dia da eleição, tem como objetivo assegurar o normal andamento dos trabalhos que estarão sendo realizados, assim como o livre exercício do sufrágio pela população durante a escolha dos seus representantes”, afirmou o desembargador José Maria Teixeira do Rosário durante a votação no Plenário.
O presidente do tribunal regional ressaltou que o requerimento é fruto de um rigoroso planejamento institucional e de ampla articulação com os órgãos de segurança pública civis, militares e com a Polícia Judicial. Foram conduzidas reuniões com a Diretoria-Geral, o Gabinete de Polícia Judicial e as Zonas Eleitorais para o devido alinhamento com as forças estaduais e com o Exército Brasileiro.
O procedimento formal teve início com o levantamento de necessidades acionado junto aos juízes eleitorais de todo o estado. Com base nas respostas consolidadas, o relatório foi encaminhado ao Governo do Estado do Pará, que informou adotar as providências cabíveis para garantir a segurança do pleito e manifestou concordância com a requisição da Força Federal.
As solicitações contemplam localidades estratégicas em todas as regiões paraenses, como o Arquipélago do Marajó, o Nordeste — incluindo a 3ª ZE, que abrange Salvaterra e Santa Maria do Pará —, o Baixo Amazonas, o Sudeste e o Sudoeste do Pará. O pedido agora segue para a apreciação do TSE, órgão competente para formalizar a requisição das Forças Armadas e coordenar a logística do contingente que atuará no estado.
