1. Apresentação & Escopo
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes e práticas de governança de dados pessoais adotadas pelo Correio Santamariense ("Portal", "Nós"), veículo de comunicação jornalística de Santa Maria do Pará, no tocante à coleta, tratamento, armazenamento e proteção de informações de seus leitores, usuários e anunciantes ("Usuário", "Você").
Todo o tratamento de dados pessoais é conduzido em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e à Constituição Federal.
2. Definições Importantes da LGPD
Para facilitar a sua compreensão, resumimos os termos jurídicos essenciais:
Qualquer informação que identifique ou possa identificar você (ex: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço IP).
Você, leitor ou anunciante a quem os dados pessoais pertencem.
Toda operação com dados: coleta, armazenamento, consulta, uso ou exclusão.
Canal oficial de comunicação entre o leitor, a redação e a Autoridade Nacional (ANPD).
3. Quais Dados Coletamos e de que Forma
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar nossos serviços:
| Origem / Canal | Dados Coletados | Finalidade & Base Legal |
|---|---|---|
| Comentários nas Notícias | Nome, e-mail, endereço IP e texto | Consentimento do leitor e cumprimento do Marco Civil |
| Boca no Trombone (Denúncias) | Nome, WhatsApp, fotos e relatos | Consentimento e interesse jornalístico legítimo |
| Vagas de Emprego & Currículos | Nome, telefone, e-mail e profissão | Execução de procedimentos a pedido do titular |
| Guia Comercial & Classificados | Razão Social, CNPJ/CPF, WhatsApp, endereço | Execução de contrato comercial e divulgação autorizada |
| Navegação Automática | IP, data/hora, navegador, cidade aproximada | Obrigação legal de registro de logs (Art. 15 da Lei 12.965/14) |
4. Finalidades do Tratamento de Dados
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:
- Prestação de Serviços Jornalísticos: Entregar notícias, previsão do tempo da cidade, plantões de farmácia e agenda de eventos.
- Voz Comunitária: Permitir que o cidadão participe ativamente com denúncias de melhorias para os bairros.
- Segurança & Prevenção a Fraudes: Proteger o portal contra invasões, ataques cibernéticos e spam.
- Métricas Agregadas: Compreender a audiência do portal de forma 100% anônima e estatística.
5. Política de Cookies & Tecnologias de Rastreamento
Cookies são pequenos arquivos que guardam preferências no seu navegador. O portal utiliza:
Garantem carregamento veloz, navegação segura e preferência de tema.
Contabilizam leituras de matérias de forma anônima via Google Analytics.
Evitam repetição excessiva de banners e pop-ups comerciais.
6. Compartilhamento Seguro com Terceiros
O Correio Santamariense NÃO vende, não aluga e não transfere dados pessoais de leitores para empresas de telemarketing ou terceiros.
O compartilhamento seguro limita-se a provedores de infraestrutura de nuvem com criptografia e, quando estritamente exigido por lei, a autoridades policiais e judiciais mediante ordem formal fundamentada.
7. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento, de forma simples e gratuita:
Saber se tratamos seus dados e solicitar cópia das informações.
Atualizar ou corrigir dados incorretos ou incompletos.
Solicitar a remoção de comentários ou dados fornecidos sob consentimento.
Cancelar inscrições em boletins e notificações a qualquer instante.
8. Segurança da Informação & Retenção de Dados
Utilizamos conexão criptografada SSL/HTTPS de 256 bits em todo o portal, firewall de proteção contra ataques e cumprimos a guarda sigilosa de registros de acesso por 6 meses conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet.
9. Canal Oficial do Encarregado de Dados (DPO)
Para falar diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Maria do Pará para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este documento.