A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará oficializou a contratação dos serviços de pavimentação asfáltica para o bairro Marambaia. O investimento totaliza R$ 1.006.015,66 e foi confirmado por meio de publicação na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, marcando o avanço de melhorias estruturais no município.
O aporte financeiro é viabilizado por meio do Contrato de Repasse nº 931976/2022/Mrd/Caixa, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, em convênio com a administração municipal de Santa Maria do Pará.
Detalhes da licitação e vigência
A contratação decorre do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 3.2026-00005, que resultou no Contrato nº 20260119. De acordo com as especificações documentais, o período de vigência estipulado para o acordo administrativo teve início em 2 de julho de 2026 e segue até 2 de janeiro de 2027.
As intervenções no bairro Marambaia têm como finalidade promover a qualificação da malha viária local, facilitando a mobilidade de moradores e o tráfego de veículos na região urbana do município, além de contribuir para a infraestrutura básica e a drenagem urbana durante os períodos de chuvas.
Fiscalização e acompanhamento
O processo consta formalmente registrado sob o número de edição 36.761 da Imprensa Oficial do Estado (IOE). Por envolver verbas federais repassadas pela Caixa Econômica Federal, a aplicação dos recursos e a evolução física do cronograma de pavimentação serão submetidas a vistorias e medições técnicas de engenharia ao longo do período de execução contratual.
