A proliferação de queimadas irregulares e os transtornos causados pela densa fumaça em Santa Maria do Pará dominaram os debates na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta sexta-feira (16). Diante do agravamento da situação e do risco à saúde pública, o Legislativo municipal formalizou pedidos de providências para que as forças de segurança instaurem inquéritos policiais com o objetivo de identificar e prender os responsáveis pelos focos de incêndio que atingem a zona urbana e rural.
Os dados que fundamentam a discussão parlamentar e as ações administrativas vêm de registros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEA) e de denúncias da população. Na última quinta-feira (15), a SEMEA já havia publicado uma Nota de Esclarecimento e Repúdio sobre o tema. O cenário atual aponta para uma crise de saúde pública, com o aumento de relatos de problemas respiratórios, especialmente entre crianças e idosos, provocados pela queima de lixo e limpeza irregular de terrenos baldios.
Legislativo cobra rigor policial
Durante a sessão de sexta-feira (16), o vereador Diego Freitas levou ao plenário uma quantidade expressiva de fotos e vídeos recebidos de moradores que se dizem sufocados pela fumaça. Segundo o parlamentar, os focos de incêndio são recorrentes em terrenos baldios e, de forma mais crítica, no lixão da cidade. O impacto severo na saúde de grupos vulneráveis motivou o pedido para que a mesa diretora e o jurídico da Casa enviem ofícios às polícias Civil e Militar.
O objetivo é a abertura imediata de inquérito para responsabilização criminal. Diego Freitas defendeu que a impunidade é o principal combustível para a continuidade das práticas.
Enquanto uma pessoa não for presa e responsabilizada por isso, essa situação não vai parar. Todo dia tem terreno ou lixão pegando fogo. É preciso que os órgãos de segurança ajam com rigor para coibir e punir quem insiste nessa prática criminosa
, enfatizou o vereador.
Crime ambiental e penalidades
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEA) reforçou que o ato de provocar incêndios não é apenas uma infração administrativa, mas um crime tipificado no Código Penal Brasileiro. Em entrevista, o titular da pasta destacou que o infrator flagrado está sujeito a multas pesadas e ao encaminhamento do caso ao Ministério Público para a abertura de processo criminal.
A base legal para a punição é o Artigo 250 do Código Penal, que trata sobre causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. A legislação prevê pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. A SEMEA orienta que a população não tente intervir diretamente nos focos para não colocar a integridade física em risco, mas que utilize os canais oficiais para auxiliar a fiscalização.
Canais de denúncia e fiscalização
Um dos principais desafios apontados pela SEMEA é a transformação de desabafos em redes sociais em denúncias formais. Para que as medidas fiscais e operações conjuntas com as polícias tenham embasamento legal, é necessário que o munícipe formalize a queixa. A secretaria garante o sigilo absoluto e o anonimato de quem denunciar.
Os moradores de Santa Maria do Pará podem comparecer à sede da SEMEA, localizada na Travessa José Carlos Xavier, nº 241, no Centro. Também é possível enviar registros digitais que ajudem na identificação dos infratores. Paralelamente, carros-volante estão percorrendo os bairros para orientar a população sobre os riscos e as ilegalidades das queimadas, buscando reduzir a incidência de novos focos por meio da conscientização.
Além da fumaça: o barulho das motos
O debate na Câmara também abrangeu outra queixa frequente da comunidade: a poluição sonora. O vereador Porco Branco, em aparte ao pronunciamento de Diego Freitas, relatou casos de familiares e vizinhos que sofrem com crises respiratórias devido ao fogo, mas somou ao debate a perturbação causada por motocicletas com escapamentos adulterados, conhecidos como “torbal” ou descargas livres.
O parlamentar solicitou que as autoridades de trânsito e as polícias realizem operações específicas para coibir o abuso.
Concordo plenamente com a cobrança sobre o fogo e o lixão, mas quero também trazer a reclamação sobre as descargas de motos. Está demais na nossa cidade. Passam acelerando em frente a residências e comércios, assustando crianças e idosos. Isso é crime de poluição sonora e precisamos que a polícia e os órgãos de trânsito façam operações para fiscalizar e coibir esse abuso
, reforçou Porco Branco.
Como ler os dados
Os dados apresentados nesta matéria são baseados nos pronunciamentos oficiais da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará ocorridos em 16 de agosto e em informações institucionais da SEMEA publicadas em 15 de agosto. As penalidades citadas seguem o Código Penal Brasileiro. As ressalvas indicam que, embora as denúncias em redes sociais sejam volumosas, apenas a denúncia formal na secretaria gera o processo administrativo necessário para a aplicação de multas.
Nota do Portal
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O Correio Santamariense reafirma sua linha editorial independente, imparcial e sem qualquer vinculação político-partidária. Nosso compromisso inegociável é com a apuração responsável da verdade e com a defesa dos interesses da população de Santa Maria do Pará. A presente matéria tem cunho estritamente informativo e de utilidade pública, dando voz às demandas da comunidade debatidas no Legislativo e prestando os devidos esclarecimentos dos órgãos públicos responsáveis.
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