Prefeitura de Santa Maria do Pará prorroga obras da Escola João Botelho de Souza

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará oficializou a prorrogação do cronograma das obras de reforma, ampliação e adequação da Escola Estadual de Ensino Fundamental João Botelho de Souza. O ato administrativo foi formalizado por meio do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20240218, firmado com a empresa Engevel Construções e Serviços Ltda, e publicado recentemente no Diário Oficial.

Com a nova medida, respaldada pelo artigo 111 da Lei Federal de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a vigência contratual e o prazo de execução da obra foram estendidos por mais um ano. Dessa forma, o contrato passa a vigorar de 15 de outubro de 2026 até 15 de outubro de 2027. O documento oficial leva a assinatura do secretário municipal de Educação, Edilson Graciano de Aquino Filho.

A extensão do prazo com a empreiteira dá seguimento a uma série de ajustes administrativos iniciados no mês anterior. Em setembro, já havia sido publicada a prorrogação do Convênio nº 044/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o município, instrumento fundamental que garante o repasse financeiro do governo estadual para a execução das intervenções no prédio escolar.

Com a garantia do convênio estadual renovada, a administração municipal procedeu com a formalização da dilação de prazo diretamente com a empresa vencedora da Concorrência Eletrônica nº 90008/2024, assegurando a retaguarda jurídica necessária para o prosseguimento das frentes de trabalho na unidade.

Localizada na área urbana de Santa Maria do Pará, a Escola João Botelho de Souza é considerada uma das mais tradicionais da rede estadual no município. A extensão do cronograma assegura a continuidade jurídica das melhorias até o final de 2027, enquanto a comunidade escolar segue acompanhando o ritmo das intervenções no canteiro de obras.